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Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa INF - Informações Gerais

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Não se Aplica20/10/20252025Não se AplicaDECRETO Nº 0523/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025, NOMEIA GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.link externo do arquivo 
Não se Aplica15/10/20252025Não se AplicaLEI Nº 1002, de 22 DE SETEMBRO DE 2021, INSTITUI O Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa, E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 590, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010, PARA INCLUIR COMPETÊNCIA AO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.link externo do arquivo 
Não se Aplica14/10/20252025Não se AplicaDECRETO N° 426/2021, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021, NOMEIA O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.link externo do arquivo 
Não se Aplica14/10/20252025Não se AplicaDECRETO N° 413/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, E NOMEIA O GESTOR MUNICIPAL DO FUNDO.link externo do arquivo 
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